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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou a queixa-crime apresentada por Mayra Isabel Correia Pinheiro contra o senador Omar Aziz (PSD). Ela era secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde.
Mayra denunciou Aziz por calúnia, difamação, injúria e violência psicológica contra a mulher no episódio em que o senador fez críticas públicas à médica durante a CPI da Covid-19.
Em uma das ocasiões citadas pela ex-secretária, Aziz disse que ela “levou à morte centenas de pessoas” no Amazonas, durante crise ocasionada pela falta de oxigênio. “Em vez de usar oxigênio, nos deram cloroquina”, afirmou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer pela rejeição da queixa-crime, por considerar que Aziz fez as críticas no uso de sua função pública de senador. Ou seja, ficaria configurada a imunidade parlamentar.
Em decisão expedida em 30 de maio, Toffoli disse que as palavras de Aziz “devem ser entendidas no contexto de rivalidade política entre as partes, do exercício de crítica política e de fiscalização da atuação do governo federal”.
“Ainda que tenha havido o emprego de expressões duras, como a responsabilização por milhares de mortes, bem como a de utilização de cidadãos como cobaias, não se exorbitou a imunidade material do parlamentar, direito inerente ao mandato de que o querelado é detentor”, escreveu o ministro do STF.
