“Carta Democrática Interamericana”: Ministros da Defesa das Américas assinam carta por paz e democracia

Na tarde desta quinta-feira (28), ministros da Defesa de 21 países da América assinaram uma carta que classifica como ilegítima a invasão russa na Ucrânia e prevê respeito à democracia.

A carta é resultado da 15ª Conferência de Ministros da Defesa das Américas, realizada em Brasília.

O trecho sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia foi o que gerou maior disputa na elaboração do documento final. Ao todo, 11 dos 21 países reunidos na conferência fizeram ressalvas sobre um trecho – parte queria uma citação mais branda, e outra parte, uma condenação mais enfática do conflito.

O documento diz que os países signatários se comprometem a respeitar plenamente a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), assim como a Carta Democrática Interamericana e “seus valores , princípios e mecanismos”.

A Carta Democrática Interamericana diz em seu artigo de abertura: “Os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la”.

A carta determina que a democracia deve ser a forma de governo de todos os países das Américas, que devem assumir o compromisso de fortalecer o sistema na região.

Na abertura da conferência, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, já havia manifestado respeito às cartas com princípios democráticos.

Já em relação à guerra na Ucrânia, o documento diz que os “conflitos presentes em todo o mundo, como a invasão da Ucrânia, e os atos de violência exercidos por grupos armados que aterrorizam a população no Haiti, não são meios legítimos para resolver as disputas”.

O documento diz ainda que os estados membros da conferência esperam uma solução pacífica “tão pronto seja possível”.

Embora tenham assinado o documento, representantes do Brasil, do México e da Argentina apresentaram uma nota com ressalvas em relação ao conflito europeu. Os três países apontaram a ONU como foro adequado para tratar da questão.

“A Argentina e o Brasil, coerentes com os princípios que regem suas relações internacionais, reconhecem o papel da Organização das Nações Unidas na busca pela paz e segurança internacionais e consideram aquela organização o foro com mandato adequado para tratar do conflito na Ucrânia”, diz uma nota de rodapé incluída no documento final.

Em nota separada, o México afirmou que o dispositivo que condena a guerra na Europa não corresponde ao âmbito da Conferência dos Ministros da Defesa, “reconhecendo a ONU como foro adequado para tratar este assunto”.

A versão final ficou mais branda do que esperavam países como Estados Unidos e Canadá.

A ministra de Defesa Nacional do Canadá, Anita Anand, ministra da Defesa Nacional, disse durante a abertura da conferência na terça-feira (26) que as autoridades reunidas na conferência tinham o dever de mostrar que apoiam a democracia e condenam a “guerra ilegal” promovida pela invasão russa à Ucrânia.