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Foto: Reprodução/TV Justiça

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“Consideramos que a liberdade de expressão é verdadeiramente essencial”, afirma Barroso

Na tarde desta quinta-feira (30), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que a Suprema Corte é um dos “principais guardiões” da imprensa e que tem assegurado o exercício da liberdade de expressão contra a censura prévia.

“Nós todos aqui no Supremo Tribunal Federal consideramos que a imprensa profissional é um dos alicerces da democracia”, afirmou Barroso ao abrir a sessão plenária de hoje.

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“Consideramos que a liberdade de expressão é verdadeiramente essencial para a democracia”, disse o presidente do STF.

Ontem (29), o Supremo decidiu que veículos jornalísticos podem ser condenados por fala de entrevistado. A tese aprovada pelo STF vai nortear os parâmetros sobre liberdade de expressão no Brasil e o direito à indenização por danos morais devidos em razão da publicação de matéria jornalística que imputa prática de ato ilícito a uma pessoa.

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De acordo com o ministro do STF Alexandre de Moraes, embora não se admita censura prévia, é possível responsabilizar a publicação por “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”.

“A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”, diz a tese de Moraes.

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“Reiteramos nossa jurisprudência e, em seguida, assentamos que, como regra geral, um veículo de comunicação não responde por declaração prestada por entrevistado, salvo se tiver atuado com dolo, má-fé ou grave negligência”, disse Barroso nesta quinta.

“Não há nenhuma decisão cerceadora de liberdade de expressão. Reafirmamos nosso compromisso com a liberdade de expressão que, no entanto, não é o único valor que deve permanecer numa sociedade civilizada”, afirmou.

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De acordo com ele, ao não existir a censura prévia, “toda e qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica, pode eventualmente ser responsabilizada por comportamento doloso, má-fé ou grave negligência”.

Barroso ainda afirmou que a imprensa continua tendo no STF um “parceiro”.

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