Na tarde desta terça-feira (06), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as “saidinhas”.
Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
A “saidinha” é concedida pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
No relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi mantida a proposta aprovada na Câmara dos Deputados que acaba com todas as hipóteses de saída no semiaberto.
Porém, uma emenda acolhida, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), mantém a saída temporária de presos para estudos externos.
Flávio também se manifestou a favor de dar a lei o nome de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar Sargento Roger Dias da Cunha, morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal no dia 6 de janeiro.
O texto de Bolsonaro ainda estabelece a necessidade de um “exame criminológico” para que o preso consiga progressão do regime. De acordo com o projeto, para obter a progressão o resultado do exame deve indicar que o preso irá “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime”.
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