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O julgamento do ex-jogador Robinho será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão está marcada para o dia 20 de março, às 14h (horário de Brasília), e tem como objetivo avaliar o pedido do governo italiano para que o ex-atleta cumpra a pena pelo crime de estupro coletivo no Brasil.
Compete ao STJ analisar os pedidos de homologação de sentenças contra brasileiros proferidas em outros países. Nesse sentido, os ministros irão avaliar se a sentença atende aos requisitos formais estabelecidos, incluindo a conformidade com a ordem pública brasileira e a autoridade competente da decisão no exterior.
O julgamento terá início com as sustentações orais de cada parte, sendo necessário um quórum de 8 ministros para a realização da sessão. Cada lado terá o direito de falar por até 15 minutos. Após as sustentações, o relator do caso, Francisco Falcão, apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros, que votarão de acordo com a ordem de antiguidade. Em caso de empate, o vice-presidente do Tribunal, Og Fernandes, que presidirá a sessão, terá o voto de desempate. Se houver pedido de vista do processo, o julgamento poderá ser suspenso, com a retomada prevista para ocorrer em até 60 dias corridos, prorrogáveis por mais 30 dias.
Robinho foi condenado em todas as instâncias na Itália. Inicialmente condenado em 2017, Robinho recorreu, mas perdeu em todas as instâncias. Ele recebeu uma sentença de 9 anos de prisão pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa na boate Sio Café, em Milão, ocorrido em 22 de janeiro de 2013. Na ocasião, a vítima estava celebrando seu aniversário de 23 anos, e além de Robinho, outros 5 brasileiros foram denunciados. Entretanto, somente Robinho e Ricardo Falco foram a julgamento. Vale ressaltar que a legislação brasileira impede a extradição de brasileiros natos.
Se o tribunal homologar a decisão da Justiça italiana, Robinho poderá recorrer em liberdade no próprio STJ e, posteriormente, acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, mesmo se o STJ decidir pela prisão, a execução da pena não será imediata, pois a defesa do jogador poderá recorrer ao STF e buscar um efeito suspensivo da decisão do colegiado.
