A assinatura do contrato de concessão do trem intercidades foi temporariamente suspensa por uma liminar. O leilão, realizado no final de fevereiro, abrangeu não apenas a linha expressa que conectará a capital paulista a Campinas, mas também a Linha 7-Rubi, que opera o trajeto até Jundiaí sob a gestão da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Com apenas um concorrente, o consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, composto pelas empresas Comporte e a chinesa CRRC, foi o vencedor da licitação.
A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, concedeu a suspensão atendendo ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, que entrou com um mandado de segurança contra a licitação.
O sindicato alega, entre outras coisas, a falta de informações sobre o destino dos atuais trabalhadores da linha metropolitana e questiona a combinação de dois serviços distintos na licitação – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
O consórcio vencedor ofereceu um lance com um desconto mínimo de 0,01% sobre o investimento do estado no novo sistema de transporte, totalizando uma contraprestação de R$ 8,06 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. Além disso, o estado fará um aporte inicial de R$ 8,9 bilhões, sem desconto.
Durante os 30 anos de concessão, o consórcio vencedor deve investir R$ 14,2 bilhões e será responsável pelo projeto, financiamento, execução e operação dos serviços do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC).
O trem conectará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com uma parada em Jundiaí, e terá uma velocidade média de 95 quilômetros por hora, podendo atingir 140 km/h em certos trechos. Cada trem terá capacidade para até 860 passageiros, e o sistema deve estar pronto até 2031.
Além disso, o consórcio deverá realizar melhorias na Linha 7-Rubi e implementar o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, com 44 km de extensão e paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos, com uma velocidade média de 80 km/h, superando os 56 km/h do metrô. Os trens poderão transportar até 2.048 passageiros cada, e o sistema deve estar operacional até 2029.
Quanto às tarifas, o edital de concessão estabelece um valor médio de R$ 50 ou menos para o serviço expresso entre São Paulo e Campinas (TIC) e de R$ 14,05 para o serviço parador intermetropolitano (TIM). Já o bilhete da Linha 7-Rubi seguirá a tarifa pública, atualmente de R$ 5.
Em resposta à decisão da liminar, a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos afirmou que a mesma foi proferida “sem análise do contraditório” e que o governo de São Paulo planeja recorrer. A secretaria assegurou que responderá a todos os questionamentos e seguirá todos os ritos legais do processo de acordo com a legislação vigente.
