Na tarde desta quinta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se a favor da rejeição bpelo Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por 8 anos.
Em junho de 2023, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por uma reunião com embaixadores em que criticou o sistema de votação.
De acordo com a PGR, a argumentação da defesa de Bolsonaro, de que a condenação violou princípios e garantias constitucionais, já foi refutada pelo próprio TSE.
No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinoza, também afirmou que a reanálise das provas seria necessária para avaliar o caso, o que é vedado por uma súmula do STF.
“Da mesma forma, reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária”, disse Espinoza no pedido ao STF.
A PGR também rejeitou a argumentação de que o relator do recurso no STF, Cristiano Zanin, deveria se declarar impedido para julgar o caso.
“As alegações da defesa de existência de impedimento do Ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido”, afirmou Espinoza.
O vice-PGR acrescentou que a ação que levou à inelegibilidade foi proposta pelo PDT e que Zanin não atuou no processo anteriormente.
