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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar sua família, mas posteriormente se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças.
Moraes manteve o sigilo das investigações sobre as ameaças à sua família. Ele justificou a manutenção das prisões afirmando que os autos apontam a prática de atos para “restringir o exercício livre da função judiciária”, especialmente no que diz respeito à apuração dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para o ministro, “a manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada”, escreveu.
Moraes manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Foi em função desse crime que Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal na sexta-feira (31).
No entanto, em relação aos crimes de ameaça e perseguição contra sua família, Moraes se declarou impedido, justificando que, nesse ponto, ele é parte interessada e, portanto, não pode atuar como julgador. É a primeira vez que o ministro reconhece impedimento em um caso sobre tentativa de golpe.
Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes transcreveu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual o conteúdo das mensagens trocadas pelos dois fazia referência a “comunismo” e “antipatriotismo”.
Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos “evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro de 2023”.
