A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contrariamente ao pedido de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para incluir o atual ministro extraordinário de apoio ao Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, no inquérito das milícias digitais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de inclusão foi apresentado ao Supremo pelos deputados federais Filipe Barros (PL-PR) e Bia Kicis (PL-DF), baseando-se na alegação de um suposto esquema de desinformação na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), anteriormente comandada por Pimenta até maio, quando assumiu o ministério extraordinário.
No parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, divulgado pelo O Globo, é destacado que o pedido dos parlamentares não apresenta de forma objetiva e inequívoca fatos individualizados que justifiquem providências penais.
“A narrativa sobre a utilização de dotações orçamentárias do Fundo Partidário do Partido dos Trabalhadores e recursos públicos da Secom no financiamento de uma suposta organização criminosa carece de fundamentação na representação. Não há indícios de malversação, desvio ou apropriação de recursos públicos conforme alegado”, afirmou Gonet.
Diante disso, o procurador-geral conclui que os elementos necessários para caracterizar uma organização criminosa para fins penais não são identificados nos episódios descritos pelos deputados.
