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A aquisição de um terreno de dez mil metros quadrados no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio de Janeiro, por uma empresa vinculada ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, é central nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) examinou a transação, mencionada na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseada em investigação da Polícia Federal que sugere evidências robustas de grilagem de terras e possíveis irregularidades na negociação do imóvel. As informações foram publicadas pelo Globo. Domingos Brazão, atualmente detido sob acusação de ser o mandante do crime contra Marielle, está implicado junto com seu irmão, Chiquinho Brazão.
Localizado numa área valorizada, próximo a um shopping e a uma estação do BRT, o terreno foi adquirido pela empresa de Domingos por R$ 110 mil em 2013, conforme consta na denúncia da PGR. Esta destaca que a prefeitura do Rio avaliou o imóvel em R$ 7,096 milhões em julho de 2023, quando a escritura foi formalizada, possibilitada após decisão judicial favorável ao usucapião.
Em agosto seguinte, o 9º Registro Geral de Imóveis notificou o Coaf sobre a transação, considerada suspeita conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2020, que orientam a comunicação de movimentações financeiras atípicas. O Coaf está investigando se houve lavagem de dinheiro durante a operação imobiliária. Segundo a delação de Ronnie Lessa, ex-sargento da Polícia Militar e autor confesso do assassinato de Marielle e Anderson, o crime teria sido motivado por questões ligadas à regularização fundiária na Baixada de Jacarepaguá.
Diante desses fatos, o delegado federal Guilhermo Catramby, responsável pelo inquérito do caso Marielle, solicitou autorização ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para abrir um inquérito específico sobre a suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo os irmãos Brazão.
A denúncia da PGR sustenta que, enquanto Marielle advogava pela legalização de áreas de interesse social para famílias de baixa renda, os Brazão tinham interesse em beneficiar grileiros, especuladores imobiliários e milicianos.
A transação imobiliária, monitorada pelo Coaf, tem uma história complexa. Documentos obtidos pelo GLOBO indicam que a propriedade foi transferida em 2021 para João Peixoto Coutinho e sua esposa, Jandra de Anchieta Coutinho, por meio de uma ação de usucapião iniciada em 2012. O casal alegou residir no local desde 1984 e formalizou a posse em 2003, após sucessivas disputas judiciais.
Em julho de 2023, a Superplan Administração de Bens, Imóveis e Participações, cujos sócios são Domingos e Alice Brazão, adquiriu o terreno de dez mil metros quadrados por R$ 110 mil. A empresa pagou R$ 212.880 de ITBI, baseado na avaliação municipal de R$ 7 milhões, refletindo uma valorização substancial do imóvel desde a compra original.
Alice Brazão afirmou que a compra ocorreu conforme a escritura de 2013, após um longo processo legal, e que o valor pago inicialmente foi atualizado pelo IPCA. Ela destacou que a transação foi transparente e registrada legalmente.
O Coaf não comentou as investigações, citando sua função de produzir relatórios de inteligência financeira a partir de informações recebidas legalmente.
