O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a arrecadação federal no primeiro semestre de 2024 superou as expectativas, com um crescimento de 13,6% em valores nominais e 9,08% acima da inflação, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Barreirinhas detalhou que, em junho, a arrecadação apresentou um aumento de 15,72% em valores nominais e 11,02% acima da inflação em relação ao mesmo mês de 2023. Os números completos serão divulgados na próxima quarta-feira (24).
Barreirinhas atribui a elevação da previsão de déficit primário para R$ 28,8 bilhões ao impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios. “A arrecadação vai bem, mas um pouco inferior ao necessário para cobrir as despesas por causa de algumas desonerações e de algumas frustrações. Neste [relatório] bimestral, pesa bastante a desoneração dos municípios, que ainda não estava no documento”, explicou Barreirinhas durante uma coletiva de imprensa sobre o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento de 2024.
Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha recentemente estimado que o impacto total da desoneração em 2024 seria de R$ 18 bilhões, Barreirinhas mantém sua previsão de cerca de R$ 25 bilhões. Desse valor, de R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões correspondem aos benefícios concedidos às empresas, e R$ 10,4 bilhões são destinados aos municípios.
A estimativa de impacto foi baseada nos dados da nova Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), cujo prazo de envio terminou no sábado (20) e será realizada a cada dois meses. Barreirinhas informou que 355 mil empresas declararam benefícios fiscais ao Fisco, e os valores estão alinhados com as previsões originais da Receita.
Para cumprir a meta de déficit primário zero estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, o governo precisa arrecadar R$ 168 bilhões em receitas adicionais. No entanto, o novo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas não incluiu estimativas anuais, apresentando apenas a projeção de arrecadar R$ 87,138 bilhões extras no segundo semestre de 2024.
Barreirinhas justificou a ausência das estimativas anuais com base nas receitas já realizadas e em um atraso médio de dois meses na entrada de recursos, resultante do restabelecimento do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que julga processos administrativos de dívidas tributárias. O relatório revisou a estimativa de arrecadação para 2024, reduzindo-a de R$ 55,647 bilhões para R$ 37,111 bilhões, com a diferença sendo transferida para os dois primeiros meses de 2025.
