Nesta quinta-feira (29), a equipe de Assuntos Governamentais Globais da rede social X (anteriormente Twitter) informou que não atendeu à ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para identificar um novo representante legal da plataforma no Brasil. O prazo estabelecido por Moraes expirou às 20h07, e a não conformidade pode resultar na suspensão da rede social em território nacional.
Na noite de quarta-feira (28), Moraes emitiu um mandado digital determinando que o proprietário do X, Elon Musk, apresentasse um representante legal no Brasil dentro de 24 horas. A medida foi acompanhada da ameaça de bloqueio da plataforma caso a ordem não fosse cumprida.
A resposta do X à determinação foi contundente. Em comunicado, a plataforma chamou as ordens de Moraes de “ilegais” e afirmou que o objetivo é “censurar seus opositores políticos”, incluindo um senador eleito e uma jovem de 16 anos.
O X alegou que suas contestações contra as ações do ministro foram sistematicamente rejeitadas ou ignoradas, e afirmou que os membros do STF estariam, ou incapazes de enfrentá-lo ou relutantes em fazê-lo.
Em agosto, Moraes havia ordenado a remoção de vários perfis da rede social, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Inicialmente, a plataforma foi obrigada a bloquear as contas em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Como o bloqueio não foi realizado, a multa foi elevada para R$ 200 mil por dia em 16 de agosto, e o ministro também ameaçou prender a representante legal da empresa no Brasil e afastar a diretoria da empresa.
Além disso, nesta quinta-feira, Moraes determinou o bloqueio de contas financeiras da Starlink, empresa controlada por Elon Musk, para garantir o pagamento das multas associadas ao X. A Starlink anunciou que pretende contestar a ordem judicial, alegando que a decisão foi tomada em segredo e sem os devidos processos legais garantidos pela Constituição brasileira.
Em um comunicado, o X declarou que publicará em breve todas as exigências ilegais do ministro e os documentos judiciais relacionados, destacando seu compromisso com a transparência e a proteção da liberdade de expressão. “Ao contrário de outras plataformas, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou a empresa.
Leia a íntegra do comunicado
Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil, simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Entre esses opositores estão um senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de enfrentá-lo ou não querem confrontá-lo.
Não estamos exigindo que outros países adotem as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental é que o Ministro Alexandre de Moraes está nos forçando a violar as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.
