Rombo de R$ 64 bilhões e endividamento de 84,1% do PIB: O futuro econômico do Brasil

Apesar da previsão oficial de que as contas públicas do Governo Lula (PT) devem fechar este ano dentro da meta fiscal, o Executivo estima que o rombo será de R$ 64,4 bilhões. O governo tem excluído algumas despesas do cálculo da meta fiscal por decisões judiciais ou determinações legais, mas, mesmo com essas exclusões, tais gastos continuam a impactar a dívida pública.

Isso levou ao aumento da previsão de endividamento do Brasil, mesmo após o anúncio de um pacote de cortes, o que preocupa especialistas.

A meta fiscal do governo para este ano e o próximo é alcançar um resultado zero, ou seja, receitas iguais às despesas. No entanto, o arcabouço fiscal permite um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 28,7 bilhões. Mesmo assim, o déficit previsto para os próximos dois anos será superior a esse limite.

Em 2024, o principal fator que elevará o déficit será o uso de créditos extraordinários, criados para cobrir despesas imprevistas e urgentes. A legislação fiscal permite que esses gastos não sejam contabilizados na meta fiscal. Como resultado, despesas com combate a incêndios causados pela seca e com as chuvas no Rio Grande do Sul não serão computadas, mas aumentam o déficit real das contas públicas.

Para o próximo ano, o governo prevê um rombo de R$ 40,2 bilhões. O déficit será maior devido ao pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também são excluídos da meta fiscal. Precatórios são gastos originados de decisões judiciais.

Alexandre de Andrade, economista da Instituição Fiscal Independente (IFI), alertou ao jornal O Globo que as exclusões previstas na legislação têm ajudado o governo a cumprir as metas fiscais, mas podem mascarar a verdadeira situação das contas públicas. Ele acrescentou que, independentemente dessas exclusões, a dívida pública pode continuar a subir.

As estimativas da IFI indicam que, até 2026, a dívida pública pode atingir 84,1% do PIB, um aumento em relação aos 71,7% registrados em dezembro de 2022. O próprio governo já projeta a dívida bruta em 81,6% do PIB a partir de 2026.

Andrade acredita que será difícil estabilizar a dívida em relação ao PIB devido à dificuldade de alcançar superávits primários nos próximos anos. A arrecadação extraordinária de R$ 22,8 bilhões com Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e offshores, registrada em 2024, não deve se repetir nos próximos anos.

A dívida bruta superior a 80% do PIB é considerada um marco por especialistas, sendo considerada alta para um país como o Brasil. Esse nível de endividamento só foi alcançado anteriormente durante a pandemia de Covid-19.

Em nota, o Ministério da Fazenda preferiu não comentar a situação. Já o Ministério do Planejamento, por sua vez, argumentou que a maior parte do valor descontado da meta neste ano está relacionada a calamidades públicas, como os danos causados pela seca e pelas chuvas no Rio Grande do Sul, com apenas 4% correspondendo a uma decisão do Tribunal de Contas da União sobre o Judiciário. A pasta afirmou ainda que a dispensa de metas fiscais já estava prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e foi aprofundada pelo Congresso Nacional em 2020.

Embora o governo tenha anunciado um pacote de medidas na semana passada, os especialistas permanecem céticos quanto à eficácia dessas ações. O pacote inclui mudanças no reajuste do salário mínimo, no abono salarial, um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, além de ajustes na idade mínima para aposentadoria dos militares.

A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, uma das promessas de Lula, foi anunciada de surpresa, mas gerou desconfiança no mercado, especialmente devido à falta de clareza sobre como a perda de receita será compensada.

O governo tentou equilibrar a perda de receita com a criação de um imposto mínimo de 10% sobre a renda para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. Esse anúncio causou turbulência no mercado, com o dólar fechando a R$ 6, o maior valor nominal registrado, renovando o recorde por três dias consecutivos.

Marcos Mendes, pesquisador do Insper, afirmou ao portal que o governo terá que buscar mais receitas para cumprir as metas fiscais, já que as despesas continuarão a crescer. Ele explicou que o pacote visa mudar a composição dos gastos, abrindo espaço para aumentar despesas discricionárias, mas sem reduzir as obrigatórias, como as com Saúde e Educação, que pressionam o Orçamento.

Mendes alertou que a inflação, impulsionada pela alta do dólar, dificulta o trabalho do Banco Central para controlar os preços, enquanto Arnaldo Lima, da Polo Capital, destacou ao O Globo que a elevação da taxa de juros para controlar as expectativas de inflação pode desacelerar o crescimento econômico. No entanto, se o governo avançar com reformas estruturantes, como a extensão da Reforma da Previdência para os estados, poderia haver um cenário de redução da taxa de juros real, incentivando o crescimento econômico e atraindo mais investimentos estrangeiros.