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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (9/12), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a um acordo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O entendimento, conforme Haddad, visa atender aos anseios dos parlamentares e pode garantir avanços ainda em 2024.
“O presidente Lula se reuniu com o presidente das duas Casas e pactuou um entendimento que, no meu ponto de vista, atende os anseios dos parlamentares”, afirmou Haddad, ao comentar o encontro entre os líderes. “Temos uma chance de terminar o ano com coisas importantes”, completou.
O ministro ressaltou a importância de um esforço conjunto entre os Três Poderes para garantir o equilíbrio das contas públicas. Para Haddad, é necessário que o clima de desconfiança, que se intensificou nos últimos meses, seja superado. “Precisamos da compreensão dos Três Poderes para equilibrar contas públicas”, afirmou. “Tem que ser uma associação em torno dessa finalidade, passar confiança para as pessoas”, completou.
Haddad também defendeu o pacote fiscal que, no momento, está travado devido ao impasse sobre o pagamento de emendas parlamentares. Ele reiterou a relevância da reforma tributária, que está em discussão há décadas, e afirmou que, apesar das dificuldades, há uma grande oportunidade de finalmente avançar nessa pauta.
“Depois de 40 anos de espera, podemos votar a reforma tributária finalmente”, disse o ministro. “Nunca vai haver a perfeição para ninguém, mas diante das circunstâncias, uma lei complexa, muitos interesses envolvidos, podemos concluir a reforma tributária, o acordo com a União Europeia e agora esse conjunto de medidas que contém um pouco o gasto público, também no mesmo sentido de equilibrar as contas”, completou.
Haddad ainda criticou os cálculos realizados por alguns bancos, que, segundo ele, subestimam o impacto das medidas propostas pelo governo. “Quem está fazendo conta sabe que as medidas vão na direção correta e não há um impacto pequeno”, disse.
A insatisfação no Congresso Nacional com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve limitações ao pagamento de emendas parlamentares, continua gerando entraves nas pautas prioritárias do governo. Entre os projetos impactados estão o pacote fiscal e a reforma tributária, ambos considerados essenciais para a reestruturação fiscal e tributária do país.
O clima de tensão aumentou ainda mais nesta segunda-feira (9/12), quando o ministro Flávio Dino rejeitou o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU), que visava reverter pontos de sua decisão anterior sobre o pagamento de emendas parlamentares.
