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Em novembro, a União pagou R$ 1,26 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (16). No total acumulado de 2024, o montante de débitos quitados chega a R$ 6,91 bilhões.
Do valor pago em novembro, os maiores débitos cobertos foram: R$ 838,41 milhões do estado do Rio de Janeiro, R$ 266,22 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 76,88 milhões de Goiás, R$ 39,98 milhões de Minas Gerais, R$ 35,93 milhões do município de Caucaia (CE) e R$ 70 mil de Santanópolis (BA).
No acumulado deste ano, a União já quitou R$ 9,64 bilhões de dívidas de estados, sendo R$ 4,39 bilhões do Rio de Janeiro, R$ 2,98 bilhões de Minas Gerais, R$ 1,45 bilhão do Rio Grande do Sul, R$ 830,09 milhões de Goiás e R$ 100 mil do Acre. Além disso, em relação aos municípios, foram cobertos débitos de Caucaia (CE) (R$ 35,93 milhões), Taubaté (SP) (R$ 35,17 milhões), São José dos Campos (SP) (R$ 24,41 milhões) e Santanópolis (BA) (R$ 340 mil).
Desde 2016, a União honrou R$ 73,72 bilhões em dívidas garantidas, e os dados podem ser consultados no Painel de Garantias Honradas, disponibilizado pelo Tesouro Nacional.
As garantias são os ativos oferecidos pela União, por meio do Tesouro Nacional, para cobrir eventuais inadimplências de estados, municípios e outras entidades em empréstimos com instituições financeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando um ente não cumpre suas obrigações, a União é comunicada pelos credores e, ao honrar o pagamento, desconta o valor correspondente dos repasses federais, como receitas de fundos de participação e impostos, além de bloquear novos financiamentos. O atraso nas dívidas também acarreta juros e custos operacionais.
Entretanto, há casos em que a execução das contragarantias é bloqueada devido à adoção de regimes de recuperação fiscal ou por decisões judiciais que suspenderam a execução da dívida, ou ainda por legislações específicas. Dos R$ 73,72 bilhões honrados pela União, aproximadamente R$ 64,62 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,65 bilhões em contragarantias, sendo os maiores valores referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2024, a recuperação de contragarantias foi de R$ 32,69 milhões.
