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A Receita Federal realiza nesta segunda-feira (30) o pagamento do lote da malha fina de dezembro, que inclui aproximadamente 144 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. Além disso, o lote contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 144.225 contribuintes receberão um total de R$ 448,96 milhões, sendo R$ 290,87 milhões destinados a pessoas com prioridade no reembolso.
Neste ano, os contribuintes do Rio Grande do Sul foram incluídos entre as prioridades devido às enchentes que atingiram o estado. A maior parte dos prioritários, cerca de 64.089 contribuintes, indicou a chave Pix vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizou a declaração pré-preenchida, estratégia que garante prioridade no pagamento desde 2022. Em seguida, aparecem 27.264 pessoas com idades entre 60 e 79 anos, 7.435 residentes no Rio Grande do Sul, 5.997 trabalhadores do magistério, 5.617 idosos acima de 80 anos e 2.697 pessoas com deficiência física ou mental ou com doenças graves.
Outros 31.126 contribuintes, que não se enquadram em nenhuma das categorias prioritárias e não informaram a chave Pix, também estão incluídos no lote. Desde o último dia 23, a consulta pode ser feita no site da Receita Federal, acessando a seção “Meu Imposto de Renda” e o botão “Consultar a Restituição”. A consulta também está disponível no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
O pagamento será realizado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, é possível acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Havendo pendências, pode-se enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Se a restituição não for creditada devido a problemas como conta desativada, o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, nos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Após esse prazo, será necessário solicitar o valor no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicando na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
