Confira as medidas do governo para frear a alta do diesel no Brasil; custo pode chegar a R$ 30 bilhões

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para reduzir o impacto da alta do petróleo provocada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Segundo o Ministério da Fazenda, o conjunto de ações pode gerar impacto de cerca de R$ 30 bilhões nas contas públicas até 31 de dezembro de 2026.

As medidas assinadas pelo presidente já entraram em vigor após publicação em edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo é conter o avanço do preço do diesel, combustível considerado estratégico para o transporte de cargas, a produção agrícola e o abastecimento das cidades.

Entre as ações anunciadas pelo governo estão:

• Decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, o que representa uma redução estimada de R$ 0,32 por litro do combustível;

• Medida provisória que cria uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel;

• Medida provisória que institui a tributação da exportação de petróleo, com o objetivo de ampliar o refino interno e garantir o abastecimento no mercado brasileiro;

• Decreto que obriga postos de combustíveis a informar de forma clara e visível a redução dos tributos federais e do preço decorrente da subvenção.

Com a combinação das duas primeiras medidas, o governo estima um alívio total de R$ 0,64 por litro nas bombas.

Durante anúncio à imprensa, Lula afirmou que o governo busca evitar que o impacto do conflito internacional recaia sobre a população brasileira. “Estamos fazendo uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo. Vamos fazer tudo o que for possível”, declarou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a maior preocupação do governo neste momento é o diesel. Segundo ele, o combustível tem forte influência nas cadeias produtivas do país, já que caminhões movidos a diesel são responsáveis pelo transporte de mercadorias e pelo escoamento da produção agropecuária.

De acordo com Haddad, a renúncia fiscal com a isenção de PIS/Cofins deve chegar a cerca de R$ 20 bilhões, enquanto a subvenção a produtores e importadores de diesel deve custar aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

Para compensar esse impacto, o governo aposta na arrecadação com o imposto sobre exportações de petróleo, que pode gerar cerca de R$ 30 bilhões, permitindo equilibrar o impacto fiscal das medidas.

O pacote também inclui o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência e fiscalização no mercado de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por estabelecer critérios para identificar práticas abusivas, como armazenamento injustificável de combustíveis e aumentos de preços sem justificativa econômica.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa afirmou que a fiscalização será reforçada para evitar repasses indevidos ao consumidor. Lula também pediu apoio dos governadores para que, “na medida do possível”, avaliem a redução do ICMS sobre combustíveis, ampliando o efeito das medidas no preço final pago pela população.