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O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) pediu a cassação dos quatro vereadores eleitos pelo Progressistas (PP) para a Câmara Municipal da capital paulista nas eleições de 2023. A ação, movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), acusa o partido de fraudar a cota de gênero ao utilizar candidaturas “laranja” de mulheres para cumprir os 30% exigidos pela legislação.
Em parecer anexado ao processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o promotor eleitoral Cleber Rogério Masson concluiu que “há prova robusta de fraude eleitoral cometida pelo Partido Progressistas do município de São Paulo” para atingir a cota feminina mínima estabelecida por lei.
“O que houve foi uma mera inclusão de nomes femininos no RRC tão somente para atender à necessidade de preenchimento do mínimo de 30% prescrito em lei, viabilizando a presença do Partido e dos seus demais candidatos nas eleições e sem qualquer intenção genuína de promover a participação efetiva das mulheres no processo político”, afirma trecho do parecer do MP.
Caso o TRE-SP acate o parecer do promotor, os vereadores Murillo Lima, Sargento Nantes, Janaína Paschoal e Major Palumbo perderão seus mandatos.
O Progressistas, por meio de nota, expressou confiança na “improcedência da ação” e afirmou que as defesas apresentadas “demonstram de forma clara que não há qualquer irregularidade”. O partido manifestou surpresa com o parecer do Ministério Público, alegando que o documento “não analisa um único argumento das defesas, limitando-se a reproduzir os termos das petições iniciais”.
“Causa ainda mais estranheza o argumento de que uma candidatura com mais de 100 votos seria considerada ‘laranja’, ignorando que o último colocado da chapa foi um homem, com apenas oito votos”, declarou o PP. O partido reiterou sua convicção de que, após a instrução processual e oitiva das testemunhas, “ficará comprovado que não houve qualquer irregularidade”.
“A chapa foi regularmente constituída, todas as candidaturas concorreram de forma legítima, e as ações em curso representam manobras de quem não foi eleito pelo voto popular e agora tenta ampliar sua bancada por meio judicial — em claro desrespeito à democracia. Confiaremos na força das nossas instituições para que a vontade do povo, expressa nas urnas, prevaleça”, concluiu o partido.
Entre os vereadores que podem perder seus mandatos está Janaína Paschoal, coautora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, e os policiais Sargento Nantes e Major Palumbo, além do delegado Murillo Lima. Nantes e Lima estão entre os vereadores mais votados na cidade.
As ações são movidas pelo escritório do ex-juiz eleitoral Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e criador da “Lei da Ficha Limpa”.
