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A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (5), às 14h, a primeira reunião da comissão especial que vai debater o fim da escala 6×1 – seis dias de trabalho por um de descanso. O objetivo é analisar duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Uma das propostas é da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere substituir a escala 6×1 pelo modelo 4×3 (três dias de folga por semana). A outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga semanal de 44 para 36 horas. Ambas já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a tramitação conjunta das propostas, unificando os textos em uma única discussão.
O que disse Hugo Motta
“Sabemos que o povo quer a redução da jornada. A Câmara tem a vontade política, mas temos a responsabilidade de tratar o tema com equilíbrio para que, ao final, a Câmara tenha o melhor texto possível para conceder a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial. Para que os trabalhadores possam ter um tempo de qualidade para convívio familiar, para cuidar de sua saúde, para ter mais tempo de lazer.”
Composição da comissão
A comissão especial tem 38 membros titulares e 38 suplentes. A presidência é do deputado Alencar Santana (PT-SP) e a relatoria, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A expectativa é realizar até duas sessões semanais, além de sessões deliberativas, para aprovar um texto final até o final de maio.
“A gente vai debater com muita tranquilidade, muita profundidade, ouvindo todos os setores possíveis, porém, em um tempo muito rápido: queremos aprovar [o parecer] até o final de maio”, disse Santana.
Projeto do governo
Paralelamente às PECs, tramita no Congresso um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, consolidando o modelo 5×2.
Santana explicou a estratégia de manter as duas propostas em tramitação:
“O projeto continua vivo por duas razões. Primeiro porque, se a PEC porventura emperrar ou a oposição conseguir obstruir, o projeto passa a travar a pauta da Câmara a partir de 30 de maio. Isso força e estimula que a proposta de emenda à Constituição seja aprovada dentro desse prazo.”
Resistência do setor produtivo
Apesar da alta aprovação popular, o tema enfrenta resistência, especialmente no setor produtivo. Representantes da indústria, comércio e agricultura demonstram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros.
Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano.
