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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que proíbe o confinamento e o acorrentamento inadequado de cães e gatos em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O projeto determina que é vedado manter cães e gatos presos de forma permanente ou rotineira a objetos fixos, como postes, muros ou árvores, com o uso de correntes, cordas ou coleiras que restrinjam seus movimentos ou coloquem em risco sua saúde e bem-estar. A lei reconhece os animais como seres sencientes — capazes de sentir dor, medo, estresse e prazer.
O descumprimento da norma poderá levar à perda da guarda do animal, pagamento de multa e até prisão, conforme previsto na lei federal de maus-tratos, com pena que varia de 2 a 5 anos de reclusão.
A medida prevê ainda que, em situações em que o aprisionamento seja necessário, ele deverá ser temporário, com o uso de correntes do tipo “vaivém”, que permitam a livre movimentação do animal, além de garantir abrigo contra sol, chuva e temperaturas extremas, acesso à água limpa, alimentação adequada e higiene tanto do alojamento quanto do próprio animal.
Coleiras que envolvam apenas o pescoço, enforcadores e cadeados também ficam proibidos. A recomendação é que sejam utilizadas coleiras do tipo peitoral, que envolvem o tronco do animal e são consideradas mais seguras.
O texto também estabelece regras para evitar o contato forçado com outros animais agressivos ou doentes, garantindo a segurança e a integridade física dos pets. A expectativa é que a nova legislação contribua para coibir práticas de maus-tratos e reforce a proteção dos direitos dos animais domésticos em São Paulo.
