Senado vota hoje aumento de vagas na Câmara dos Deputados

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que propõe ampliar o número de deputados federais de 513 para 531. A medida visa adequar a composição da Câmara dos Deputados ao Censo Demográfico de 2022, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta, aprovada pela Câmara e articulada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), determina a redistribuição das vagas entre os estados sem que nenhum deles perca representação. Se aprovada sem alterações pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O prazo para que o Congresso Nacional defina a nova divisão é curto: o STF estabeleceu 30 de junho como data-limite. Caso o projeto não seja aprovado a tempo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar diretamente os critérios determinados pela Corte.

A proposta prevê a seguinte redistribuição de cadeiras:

• Amazonas: +2 vagas

• Ceará: +1 vaga

• Goiás: +1 vaga

• Mato Grosso: +2 vagas

• Minas Gerais: +1 vaga

• Pará: +4 vagas

• Paraná: +1 vaga

• Rio Grande do Norte: +2 vagas

• Santa Catarina: +4 vagas

Apesar do apoio na Câmara, o projeto é alvo de críticas devido ao impacto orçamentário. Segundo estimativas da Direção-Geral da Casa, as 18 novas vagas podem gerar um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano — o equivalente a R$ 300 mil por mês por novo deputado, considerando salários, estrutura de gabinete e benefícios.

A decisão final está nas mãos do Senado, que terá de conciliar a análise da proposta com o prazo apertado determinado pelo STF, sob risco de transferência da responsabilidade ao TSE.