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O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados e relator do projeto que atualiza a tabela do Imposto de Renda (IR), apresentou nesta quinta-feira (10) seu parecer sobre a proposta na comissão especial da Câmara. No texto, Lira ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais o teto do desconto para quem ganha acima da faixa de isenção. A mudança, segundo ele, deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas.
A isenção do IR permanece garantida para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O relatório também mantém a estrutura de alíquotas propostas pelo governo para altas rendas: quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano) será tributado progressivamente até chegar a 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. Embora tenha considerado reduzir esse percentual para 8% ou 9%, Lira optou por manter a alíquota máxima conforme a versão original enviada pelo Executivo.
Com a ampliação do teto de desconto, o custo anual da medida sobe de R$ 25,6 bilhões para R$ 31 bilhões. Apesar disso, Lira afirmou que as medidas de compensação previstas no projeto devem gerar uma arrecadação de R$ 34 bilhões por ano, o que, segundo ele, garante equilíbrio fiscal.
“O que a gente não queria é que o projeto fosse arrecadatório, e ele é. Ele não é neutro”, afirmou o relator, contestando a avaliação inicial do governo de que a proposta não teria impacto fiscal.
Lira propôs que o valor excedente da compensação — cerca de R$ 8,4 bilhões — seja utilizado para cobrir a ampliação do desconto para quem ganha até R$ 7.350, além de custear a arrecadação do IR retido na fonte de servidores estaduais e municipais e a redução das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O parecer foi bem recebido por governistas, já que o relator manteve a espinha dorsal da proposta original. O texto, no entanto, ainda deve passar por discussões na comissão especial, após pedido de vista de deputados logo após a apresentação. A votação do relatório está prevista para a próxima quarta-feira (16), mas ainda não há data para apreciação no plenário da Câmara.
