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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) o texto-base da Medida Provisória (MP) 1296 de 2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios com o objetivo de acelerar a análise dos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, o texto será encaminhado ao Senado para votação.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em resposta ao crescimento da fila de espera do INSS em 2024, que ultrapassou 2 milhões de pessoas aguardando a concessão de benefícios.
O programa prevê pagamento de bonificação de R$ 68 para cada processo analisado e concluído por funcionários do INSS e de R$ 75 para peritos federais. A iniciativa é direcionada aos processos que ultrapassaram o prazo legal de 45 dias para análise inicial ou que tenham prazos judiciais vencidos, incluindo as avaliações sociais para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
Funcionários e peritos que participarem de greves ou compensarem horas não trabalhadas ficarão excluídos do programa. A bonificação será paga apenas para aqueles que superarem metas específicas, além do fluxo normal de trabalho.
O programa terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. O governo ainda não divulgou o impacto financeiro esperado.
Em 2023, um programa semelhante de bonificação foi instituído e seguiu em vigor em 2024, com custo estimado em R$ 129 milhões para os cofres públicos.
