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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar, entregou nesta quarta-feira (13) as alegações finais em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa do ex-presidente pede a absolvição, argumentando que não existem provas concretas que o liguem a planos considerados golpistas ou aos atos de 8 de janeiro, baseando-se apenas nos relatos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Segundo os advogados, os atos atribuídos a Bolsonaro seriam preparatórios e, portanto, não configurariam crime de acordo com a legislação brasileira. “A narrativa acusatória, assim, refere-se confessadamente a comportamentos que antecedem e muito o início da execução, que exige obrigatoriamente o emprego de violência ou grave ameaça. Se as alegações da PGR fossem realidade, estaríamos a falar de atos preparatórios, que não constituem crime no Brasil”, afirma a petição.
A defesa também solicitou a anulação da delação premiada de Mauro Cid, afirmando que não há documentos ou ordens que comprovem participação direta do ex-presidente.
Com a entrega das alegações finais, encerra-se a fase de instrução processual, a última etapa para que a defesa rebata as acusações com base nas provas do processo. O caso será julgado pela 1ª Turma do STF, possivelmente em setembro, em data a ser definida pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.
Os réus do chamado núcleo 1 respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que os crimes teriam sido cometidos para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral em 2022. Entre os réus estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, apresentou suas alegações finais em 29 de julho, pedindo a manutenção dos benefícios do acordo e absolvição, afirmando que apenas testemunhou fatos na função de ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após a entrega das alegações finais, o processo seguirá para a elaboração do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que organizará as provas e apresentará seu voto indicando se recomenda absolvição ou condenação dos réus. Não há prazo definido para essa etapa.
