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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu pela segunda vez nesta terça-feira (26) o julgamento sobre a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos). A dupla responde por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O pedido de vista, solicitado pelo ministro André Mendonça, concedeu mais tempo para análise do processo, sem previsão de retomada da sessão. A reunião no plenário de Brasília durou pouco mais de duas horas.
Antes da suspensão, a ministra relatora Isabel Gallotti rejeitou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação do governador e do vice. “Diante dessas considerações, entendo configurada a prática de abuso de poder político e econômico com gravidade suficiente para ensejar as sanções de cassação do diploma e de inelegibilidade neste segundo caso somente ao recorrente Antonio Denarium”, disse a relatora.
Após o voto, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que aguardaria o retorno do julgamento, apesar de já ter seu voto escrito sobre o caso. “Assim que voltar da vista, o processo será imediatamente reincluído em pauta”, afirmou.
O julgamento havia começado em 13 de agosto de 2024, mas foi suspenso após decisão unânime dos ministros do TSE e permaneceu parado por mais de um ano.
Denarium já foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A ação que motivou a sessão desta terça refere-se à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024, da qual o governador recorreu ao TSE.
Além da terceira cassação, o TRE-RR também determinou a perda do mandato do vice-governador e a inelegibilidade de Denarium por oito anos. Entre as acusações contra a chapa estão:
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Execução de reformas em casas de eleitores por meio do programa “Morar Melhor” em ano eleitoral;
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Distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral;
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Transferência de R$ 70 milhões a municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
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Promoção pessoal de agentes públicos;
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Aumento de gastos com publicidade institucional.
Caso o TSE confirme a cassação da chapa, os governantes poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso não terá efeito suspensivo, e eles serão afastados imediatamente. Nessa hipótese, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), assumirá o governo até a realização de uma eleição suplementar.
Denarium foi reeleito no primeiro turno das eleições de 2022 com 56,47% dos votos. O atual mandato é o segundo do político, que ingressou na vida pública em 2018 após carreira como empresário do agronegócio.
Enquanto não há decisão definitiva do TSE, Denarium permanece no cargo, e os quatro processos contra ele seguem tramitando na Corte Superior. A Justiça Eleitoral definirá os prazos e o calendário caso haja necessidade de eleição suplementar em Roraima.
