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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie, no prazo de cinco dias, sobre os pedidos de prisão preventiva apresentados contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Além da prisão, a PGR deverá avaliar solicitações de suspensão imediata de salários, verbas indenizatórias e cotas parlamentares do parlamentar. Também está em análise o envio à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética da Câmara dos processos de cassação já protocolados. Os pedidos foram feitos pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e foi denunciado pela própria PGR em 22 de setembro, sob acusação de coação no curso do processo, em razão de sua atuação no exterior contra a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Na decisão, Moraes destacou que o deputado estaria “criando dificuldades” para ser notificado oficialmente, o que levou à publicação de um edital de intimação pelo STF. O documento foi divulgado na última terça-feira (30), estabelecendo prazo de 15 dias para que Eduardo apresente sua defesa. Antes disso, oficiais de Justiça haviam relatado insucesso em notificá-lo pessoalmente.
Na petição apresentada ao Supremo, os parlamentares justificaram o pedido de prisão preventiva com base no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), alegando necessidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da permanência de manifestações golpistas e da atuação de Eduardo em território estrangeiro.
Com a decisão desta quinta-feira, caberá agora à PGR avaliar se há fundamentos jurídicos para atender ao pedido de prisão preventiva e às demais medidas solicitadas contra o deputado.
