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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que discutiu com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a possibilidade de recuperar parte da medida provisória (MP) que tinha como objetivo aumentar a arrecadação do governo. A declaração foi feita à imprensa na portaria do Ministério da Fazenda.
Segundo Haddad, eles vão focar em partes consideradas “incontroversas”, que já tinham consenso entre governo e Congresso.
“Coloquei para ele as alternativas que nós temos, daquilo que é incontroverso nós recuperarmos de alguma maneira. Nós ficamos de discutir agora daqui para o final de semana esses cenários”, disse o ministro.
Entre os pontos destacados como incontroversos estão regras sobre o controle de cadastro do seguro-defeso — benefício destinado a pescadores artesanais durante períodos em que a pesca é proibida — e a limitação de compensações tributárias indevidas.
“Estava todo mundo de acordo, nem tinha emenda sobre isso, porque todo mundo entendia que fazia sentido. E é uma grande parte da MP, mais de 70% da MP é isso. Então, eu disse a ele: ‘nem entendi porque isso foi apreciado’, porque era uma coisa que todo mundo concordava”, acrescentou Haddad.
A MP que aumentaria a arrecadação perdeu a validade na semana passada. Antes mesmo de o conteúdo da proposta ser votado, a maioria dos deputados — liderada por partidos do Centrão — aprovou a retirada do texto da pauta da Câmara, com placar de 251 a 193.
O ministro da Fazenda e Davi Alcolumbre se encontraram nesta manhã, na Residência Oficial do Senado, para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A análise da LDO estava prevista para terça-feira (14) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas foi adiada a pedido do governo, que precisa encontrar alternativas para recompor os R$ 35 bilhões que seriam arrecadados caso a MP tivesse sido aprovada.
“Em relação aos anos anteriores não é um atraso [da LDO], mas é melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto que faça sentido para todo mundo do que ter inconsistência entre a LDO, Orçamento e as leis que preveem gastos tributários e gastos primários”, explicou Haddad.
O ministro também ressaltou que as leis precisam ser coerentes entre si:
“Não adianta aprovar uma lei numa direção e outra em outra. Todas precisam convergir em um cenário”, completou.
