Banco Central Põe Fim às ‘Contas-Bolsão’: Nova regra entra em vigor ainda em 2025

O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (3) o fim das chamadas “contas-bolsão”, utilizadas por empresas e pessoas físicas para intermediar operações financeiras sem autorização legal. A medida entra em vigor em 1º de dezembro de 2025 e obriga as instituições financeiras a encerrar o relacionamento com clientes que utilizem essas contas para movimentar recursos de terceiros fora do sistema regulado.

Segundo o BC, as contas-bolsão eram frequentemente usadas para ocultar a origem de recursos, substituir obrigações financeiras de terceiros e dificultar a identificação dos verdadeiros titulares do dinheiro. A prática chamou atenção após investigações da Polícia Federal e da Receita Federal, que identificaram o uso desse tipo de conta pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavar dinheiro do crime organizado.

Na megaoperação Carbono Oculto, realizada em agosto, a fintech BK Bank foi apontada como um dos meios para movimentar recursos ilícitos. De acordo com a Receita, nos últimos cinco anos, criminosos movimentaram cerca de R$ 46 bilhões por meio dessas contas.

A diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, explicou que a medida não atinge contas regulares, como as de negociação de câmbio, conhecidas como Forex. “São normas que têm como objetivo acabar com as contas irregulares, aquelas utilizadas para ocultar ou inviabilizar a identificação dos titulares dos recursos”, disse.

A regra prevê que as instituições financeiras deverão estabelecer critérios próprios para identificar irregularidades, podendo utilizar dados de bases públicas ou privadas. Segundo Izabela, a iniciativa busca fortalecer a integridade do sistema financeiro brasileiro, aumentar a transparência das operações e reduzir brechas para a lavagem de dinheiro.

O BC reforçou que, ao detectar o uso irregular, as instituições devem encerrar o relacionamento com o cliente, mantendo apenas operações legalmente respaldadas.

“Temos o compromisso de entender onde podemos atuar para fortalecer a integridade do sistema brasileiro”, afirmou Izabela Correa, reiterando que a medida é voltada exclusivamente ao combate a práticas ilegais.