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A Polícia Federal (PF) solicitou a prisão preventiva do senador Weverton Rocha (PDT-MA) no âmbito da investigação que apura um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após manifestação contrária do Ministério Público Federal (MPF).
Apesar da negativa à prisão, o senador foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira (18). Na decisão que autorizou a operação, Mendonça afirmou haver “fortes indícios” de envolvimento do parlamentar com irregularidades relacionadas aos descontos associativos aplicados de forma fraudulenta em benefícios previdenciários.
De acordo com a Polícia Federal, Weverton Rocha teria se beneficiado de valores obtidos de maneira ilícita e mantido relações próximas com integrantes da organização criminosa investigada na chamada “Operação Sem Desconto”. Os investigadores sustentam que o senador atuava como um “sustentáculo político” do esquema, o que, segundo a corporação, ampliava a capacidade de influência e garantia uma espécie de blindagem institucional ao grupo.
A PF afirma ainda que os principais investigados mantinham vínculos estreitos com agentes políticos, especialmente com o senador, o que teria facilitado a manutenção e a expansão das fraudes. Para os investigadores, além do apoio político, haveria indícios de que o parlamentar teria se beneficiado diretamente dos recursos desviados de aposentados e pensionistas.
O ministro André Mendonça, no entanto, acompanhou o entendimento do Ministério Público Federal ao avaliar que, apesar dos indícios apontados pela Polícia Federal, as provas reunidas até o momento não demonstram de forma inequívoca um vínculo direto entre Weverton Rocha e a execução dos crimes, nem o efetivo recebimento de valores desviados. Na decisão, o ministro ressaltou que a decretação da prisão de um parlamentar em exercício “acarreta efeitos drásticos em uma república”, devendo ser adotada apenas em situações de extrema necessidade e com base em elementos probatórios robustos.
Em nota divulgada após a operação, o senador afirmou ter recebido com “surpresa” o cumprimento dos mandados de busca em sua residência. Segundo ele, a reação foi de serenidade, e colocou-se à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos, assim que tiver acesso integral à decisão judicial e aos autos do processo.
Além das medidas envolvendo o senador, a decisão de Mendonça também tratou da situação de outros investigados. O ministro decretou a prisão domiciliar de Adroaldo Portal, ex-número dois do Ministério da Previdência Social, determinando ainda o uso de tornozeleira eletrônica. Conforme o despacho, a medida levou em consideração o fato de Adroaldo ser uma pessoa com deficiência, que demanda cuidados especiais e contínuos, o que, segundo o magistrado, inviabilizaria o atendimento adequado em ambiente prisional.
As investigações indicam que o grupo criminoso atuava por meio da aplicação de descontos associativos irregulares diretamente nos benefícios pagos pelo INSS, sem autorização válida dos aposentados e pensionistas. Ainda segundo a Polícia Federal, há indícios de que os envolvidos pretendiam expandir o esquema para alcançar também pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal.
