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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para sabatinar indicados para o Superior Tribunal Militar (STM), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em destaque, à mesa, indicado para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco (MSF 60/2025). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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PGR dá aval para cirurgia de Bolsonaro no Natal e decisão fica nas mãos de Moraes

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a realização de uma cirurgia no próximo dia 25 de dezembro. Os advogados solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que Bolsonaro seja internado nesta quarta-feira (24/12) no Hospital DF Star, em Brasília, onde passará por exames preparatórios antes de operar duas hérnias inguinais no dia de Natal.

Em parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que não há oposição do Ministério Público à solicitação. “A Procuradoria-Geral da República não se opõe aos pedidos de condução do apenado Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star em 24.12.2025 para realização de exames preparatórios para posterior cirurgia em 25.12.2025. Não se opõe, igualmente, à presença dos acompanhantes nomeados pela defesa”, declarou.

O pedido havia sido encaminhado por Moraes à PGR para manifestação prévia. Com o parecer favorável, caberá agora ao ministro decidir se autoriza a saída temporária de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, onde está preso, e estabelecer as condições da transferência até o hospital.

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O magistrado já havia dado aval para a realização da cirurgia após perícia da Polícia Federal constatar que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral. A defesa, no entanto, precisava indicar as datas do procedimento, o que foi feito nesta terça-feira.

Segundo a decisão anterior de Moraes, após a realização da cirurgia e a concessão de alta médica, Bolsonaro deverá retornar à prisão. Na mesma ocasião, o ministro negou o pedido da defesa para conversão da pena em prisão domiciliar, sob o argumento de que a legislação prevê esse benefício apenas para condenados em regime aberto, situação que não se aplica ao ex-presidente.

A PGR também se posicionou favoravelmente à presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como acompanhante principal durante a internação. Além disso, o órgão não vê impedimento para que os filhos Carlos Bolsonaro (PL), vereador no Rio de Janeiro, e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador, atuem como acompanhantes secundários, caso necessário.

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De acordo com a perícia médica oficial, a intervenção cirúrgica indicada não possui caráter emergencial. O procedimento foi classificado como eletivo, o que significa que pode ser previamente agendado e não exige realização imediata.

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