Moraes anula transferência de Filipe Martins e aponta “desrespeito” ao STF

O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (6) manter o ex-assessor presidencial Filipe Martins preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. A decisão rejeita um recurso da defesa que pedia a transferência do ex-assessor para uma unidade prisional em Curitiba.

Na decisão, Moraes afirmou que a tentativa de transferência para Curitiba ocorreu por iniciativa administrativa do sistema penitenciário, sem autorização prévia do STF. Segundo o ministro, a mudança desrespeitou a competência da Corte para deliberar sobre a custódia do réu.

“Restou incontroverso que a transferência do custodiado foi realizada por ato administrativo, sem prévia autorização judicial ou comunicação posterior, o que configura desrespeito à competência deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.

Nesta semana, Martins foi transferido para a Cadeia Pública de Ponta Grossa. Até então, ele estava detido no Complexo Médico Penal do Paraná, localizado em Pinhais, desde o dia 6 de janeiro.

De acordo com o ministro, a mudança de unidade prisional não foi comunicada previamente ao STF, o que motivou a determinação para que o ex-assessor permaneça em Ponta Grossa.

Filipe Martins foi condenado pelo Supremo no ano passado a 21 anos de prisão por envolvimento na alegada trama de golpe investigada após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Antes de voltar ao regime fechado, Martins cumpria prisão domiciliar enquanto aguardava o trânsito em julgado da condenação. Entre as medidas cautelares impostas pelo STF estava a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.

Em janeiro deste ano, porém, ele foi levado novamente para a prisão após ser identificado um acesso ao seu perfil na rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as restrições determinadas pela Corte.