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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou nesta segunda-feira (16) a importância de magistrados manterem “comportamento irrepreensível na vida pública e privada”. A declaração foi feita durante uma aula magna para estudantes de direito de uma faculdade particular em Brasília.
No discurso, Fachin abordou temas como ética, responsabilidade e os limites institucionais do Poder Judiciário, destacando a necessidade de os juízes rejeitarem presentes, benefícios ou vantagens. A fala acontece em um momento em que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo (OAB-SP) reacende o debate sobre um código de ética para a magistratura.
Entre as diretrizes apresentadas pelo ministro, uma das mais destacadas foi a preservação da honra e da independência da função jurisdicional. “Honra a dignidade da jurisdição, pois o magistrado deve atuar de modo a preservar a honra, a dignidade e a independência da função jurisdicional”, afirmou.
Fachin frisou que a imparcialidade é dever fundamental do magistrado e criticou condutas que possam refletir favoritismo, predisposições ou preconceitos. Segundo ele, a legitimidade das decisões judiciais não depende da vontade de maiorias, mas da qualidade da fundamentação, do diálogo com argumentos contrários e da capacidade de enfrentar todos os pontos centrais dos processos.
O ministro destacou ainda que, embora os tribunais tenham autoridade no âmbito do direito, não possuem o monopólio da sabedoria política. “Em minha experiência como juiz constitucional, percebo que esse dilema não se resolve no plano teórico. Ele exige uma postura permanente de humildade institucional: reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o direito, mas não têm o monopólio da sabedoria política. A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, explicou.
Durante a aula, Fachin também apontou desafios contemporâneos da jurisdição constitucional, como a judicialização da política, o risco de erosão democrática por meios formais e o papel do STF em um contexto de transparência ampliada pelas transmissões ao vivo. O ministro reforçou o compromisso dos juízes com prudência e reserva.
“Fala com prudência e reserva, pois deve ser ‘prudente ao manifestar-se publicamente sobre processos pendentes ou casos que possam vir a ser submetidos ao seu julgamento’”, prosseguiu.
Fachin concluiu sua fala chamando a atenção para o caráter dinâmico da Constituição. Segundo ele, o documento é um “projeto inacabado” que precisa ser continuamente interpretado e defendido. O ministro convocou os futuros operadores do direito a honrar o compromisso com a democracia e com as instituições.
