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A Justiça da Itália decidiu, nesta sexta-feira (22), negar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. A decisão foi tomada pela Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância do Judiciário italiano, que anulou a decisão anterior da Corte de Apelações que autorizava a extradição.
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Segundo o advogado de Zambelli na Itália, Alessandro Sammarco, a decisão também determina a libertação da ex-deputada, que está presa em Roma desde julho de 2025.
O que motivou a decisão
A Corte de Cassação deu razão ao recurso da defesa da ex-deputada, que alegava “vícios processuais” ocorridos no Brasil, além de questionar as condições carcerárias no país e o estado de saúde de Zambelli.
Os magistrados italianos encontraram erros na decisão anterior que autorizava a extradição.
A reação do governo brasileiro
Autoridades brasileiras que acompanham o caso de perto avaliaram a decisão como “inesperada”. O governo brasileiro estava confiante num desfecho positivo e vinha tomando medidas nos últimos dias.
O representante da Advocacia-Geral da União (AGU) na Itália, Enrico Giarda, afirmou à imprensa que “a decisão é inesperada”.
Os dois pedidos de extradição
A Justiça italiana avaliava duas sentenças favoráveis à extradição de Zambelli em momentos distintos:
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Condenação por invasão do sistema do CNJ: 10 anos de prisão por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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Condenação por porte ilegal de arma: 5 anos e 3 meses de prisão por sacar uma arma e perseguir um homem na rua em São Paulo, na véspera da eleição presidencial de 2022.
A Corte de Apelação julgou os dois pedidos no mesmo processo original, mas separou as sentenças. Por isso, os recursos chegaram à Corte de Cassação em etapas diferentes. O segundo processo (porte ilegal de arma) ainda está pendente de análise.
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Próximos passos
Com o esgotamento das instâncias judiciais neste primeiro processo, a palavra final sobre a extradição agora cabe ao governo italiano. O ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, terá 45 dias para tomar uma decisão, que pode ser favorável ou contrária à extradição.
Se for favorável, o governo brasileiro tem 20 dias para organizar a volta de Zambelli ao país.
Se a Justiça italiana mantiver o aval à extradição no segundo processo (porte ilegal de arma), o veredito final também será do governo italiano.
A questão da cidadania italiana
Um dos principais pontos da decisão da Corte de Cassação foi a cidadania italiana da ex-deputada. O tribunal afirmou que a nacionalidade italiana tem um “status meramente formal” e que Zambelli não possui um “enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália”.
A decisão destaca que Zambelli obteve a cidadania por direito de sangue, mas que sua vida profissional e política foi construída integralmente no Brasil. O fato de ter dupla cidadania, segundo a sentença, “fortalece o vínculo jurídico” com o Brasil.
As condições da prisão
A defesa de Zambelli argumentou que o estado de saúde da ex-deputada piorou muito na prisão por falta de cuidados adequados. Também questionou as condições das prisões brasileiras – a ex-deputada ficaria detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”.
O Brasil apresentou garantias de que Zambelli cumpriria pena na Colmeia, com informações e imagens sobre as condições do local.
O histórico do caso
Zambelli renunciou ao mandato em dezembro de 2025, após o STF anular uma decisão da Câmara que mantinha seu mandato. Ela deixou o Brasil em maio de 2025, passou pelos Estados Unidos e se mudou para a Itália. Foi presa em 29 de julho de 2025 em Roma, onde estava foragida da Justiça brasileira.
