Nunes Marques determina remoção de postagens de Eduardo Bolsonaro sobre urnas eletrônicas

Presidente do TSE atendeu a pedido da Federação Brasil da Esperança e entendeu que publicações promovem “grave descontextualização” sobre processo eleitoral brasileiro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou a remoção de publicações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em que ele contesta a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. A decisão liminar, desta segunda-feira (31), atendeu a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e ainda precisará ser referendada pelo plenário do TSE.

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A decisão ocorreu após Eduardo Bolsonaro publicar mensagens nas quais associou as urnas brasileiras a um relatório da CIA que apontou supostas capacidades de manipulação do sistema eletrônico de votação da Venezuela. O ex-deputado questionou: “Só numa ditadura há assuntos proibidos. Assim, pergunto: será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?”.

Fundamento da decisão

Nunes Marques entendeu que as publicações “revestem-se de caráter enganoso” e que Eduardo Bolsonaro promoveu “grave descontextualização apta a instigar, no eleitorado, desconfiança quanto à integridade do processo eleitoral”. O ministro afirmou que a pergunta retórica “não busca resposta, mas sugere irregularidades”.

O presidente do TSE também ressaltou que a permanência do conteúdo, “às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada”.

Determinações e prazo

A decisão determinou a remoção do conteúdo no prazo de 24 horas e proibiu Eduardo Bolsonaro de reiterar, republicar ou propagar a associação entre a empresa Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras, “além de qualquer outro fato falso que ponha em dúvida a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação ou da Justiça Eleitoral”.

O TSE já desmentiu a associação entre o sistema de votação venezuelano e as urnas eletrônicas brasileiras em 2017, 2020, 2022 e 2026. A Corte reiterou que a Smartmatic não fornece urnas nem softwares usados nas eleições brasileiras, e que todo o sistema eletrônico de votação é desenvolvido e administrado pela própria Justiça Eleitoral.

Antecedente com Flávio Bolsonaro

A decisão ocorre após episódio semelhante envolvendo o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), irmão de Eduardo. Em entrevista à TV Globo em 28 de agosto, Flávio admitiu erro ao tratar do assunto. “Falei errado, ela não fabricou as urnas. Falei equivocadamente”, declarou. “Vou respeitar o processo eleitoral e o resultado das eleições”, emendou.