Construtora do prédio que desabou e deixou 5 mortos na Penha já havia sido multada

Prefeitura de São Paulo informou que construção foi interditada em 2019 por falta de alvará e que, em 2021, o município entrou na Justiça para impedir a continuidade da obra; empresa New Home diz investigar causas do desabamento.

A construtora responsável pelo prédio em construção que desabou na madrugada de sábado (12) na Penha, Zona Leste de São Paulo, já havia sido multada em R$ 119 mil e a obra era alvo de ação judicial desde 2021. A informação foi confirmada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) durante entrevista coletiva no local da tragédia. O desabamento já registra cinco mortes, entre elas uma mulher grávida, e as equipes de resgate seguem trabalhando nos escombros.

Histórico de irregularidades

Segundo a Prefeitura, a construção avançava sem alvará em 2019. Naquele ano, o município autuou os responsáveis e determinou a interdição do local. A ordem, no entanto, não foi cumprida e a obra continuou. Diante do descumprimento reiterado, a Procuradoria-Geral do Município entrou com uma ação judicial em 2021 para impedir a continuidade da construção. Uma liminar foi concedida à época, determinando a paralisação das obras, uma vez que o alvará solicitado em 2019 havia sido indeferido.

A empresa também recebeu novas autuações e multas naquele período, entre elas uma de R$ 119 mil. A Prefeitura afirmou que a decisão judicial ocorreu após diversas ações fiscalizatórias da Subprefeitura da Penha, uma ordem de interdição e as multas aplicadas.

Novo projeto e alvará condicionado

Em 2022, um novo projeto para o local foi apresentado. Em agosto de 2023, a Prefeitura emitiu um alvará para execução da obra com a determinação expressa de que a estrutura anterior fosse demolida. A regra era que, somente depois de retirar a construção antiga, uma nova edificação pudesse ser feita no local dentro dos parâmetros previstos na legislação.

Em fevereiro de 2024, uma vistoria foi realizada no terreno. O laudo, assinado por uma servidora da Subprefeitura, afirmou que a demolição havia sido realizada, o que fez com que o processo judicial fosse extinto. Atualmente, a obra possuía Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova vigente.

Versão da construtora

A New Home Construtora, responsável pela obra, afirmou em nota que iniciou uma investigação interna para apurar as circunstâncias do desabamento. A empresa disse que, neste momento, não há informações suficientes para apontar o que provocou o acidente. A construtora também mencionou a existência de um terreno vizinho onde são realizadas movimentações de terra e afirmou que a possível relação dessas atividades com o desabamento será considerada na apuração.

Investigação e vítimas

Autoridades policiais investigam as responsabilidades pelo desabamento. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) apura os detalhes da vistoria realizada em 2024. A Defesa Civil vistoriou o local e interditou residências no terreno vizinho à obra.

O desabamento atingiu uma residência na Rua Tequici, no bairro da Penha. As buscas pelos desaparecidos continuam neste domingo (13).