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🧡 Ver Ofertas na ShopeeUm dia após confirmar a reeleição para o quarto mandato presencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, nesta segunda-feira (26), no Palácio da Alvorada, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A reunião fora da agenda oficial marcou o início das negociações para a composição da base aliada e a definição das prioridades legislativas na transição para a nova gestão.
Motta e Alcolumbre haviam telefonado para Lula no domingo (25) para parabenizá-lo pela vitória sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL). Ambos integram o arco de sustentação do governo e articularam internamente a favor do projeto do petista.
A pauta central do encontro envolveu os preparativos para o início do novo mandato do Executivo e a sucessão no comando do Poder Legislativo. As eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado ocorrem em 1º de fevereiro de 2027. Tanto Motta quanto Alcolumbre buscam a recondução para mais dois anos de mandato e contam com o respaldo do Palácio do Planalto.
Negociação por espaço nas Mesas e Comissões
Sem uma maioria absoluta consolidada nas duas Casas, o Planalto depende do apoio do bloco governista para viabilizar sua agenda de reformas. Como sinalizador desse alinhamento, o Partido dos Trabalhadores (PT) deve oficializar o apoio à reeleição de Hugo Motta. A decisão será deliberada em reuniões da executiva nacional do partido e da bancada na Câmara.
Em contrapartida, o PT pleiteia cargos estratégicos na estrutura de comando da Câmara:
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Mesa Diretora: Indicação para a 1ª Secretaria ou para uma das vice-presidências;
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Comissões Técnicas: Presidência de colegiados de grande relevância, como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Pauta prioritária: PEC da Tarifa Zero
Com o avanço recente de matérias como a alteração na escala laboral 6×1, o aumento no teto do MEI, o marco legal dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública, o foco principal do governo para o encerramento do ano legislativo é a aprovação da PEC da Tarifa Zero.
Apresentada pelo Poder Executivo ao Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição pretende instituir a gratuidade no transporte público aos fins de semana e feriados em todo o território nacional.
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Financiamento: O texto prevê o direcionamento de 26,8% das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória;
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Orçamento: O montante estimado para o custeio do sistema é de R$ 12 bilhões;
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Impacto fiscal: O Ministério da Fazenda garante que o mecanismo não gerará aumento da despesa primária;
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Regulamentação: O modelo de repasse das verbas para prefeituras e concessionárias de transporte público será normatizado por meio de lei regulamentadora após a eventual promulgação da PEC.
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