Bets: Veja Quais Sites de Apostas Podem operar no Brasil

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O Ministério da Fazenda divulgou, nesta terça-feira (1°), a lista de 193 sites de apostas, vinculados a 88 empresas, que estão autorizados a continuar suas operações no Brasil até o fim deste ano. Essa decisão é parte do processo de regulamentação do setor de apostas no país.

Todos os sites que solicitaram a autorização para operar foram contemplados nesta primeira fase. Aqueles que não estão na lista não poderão mais oferecer apostas. Para facilitar a devolução de valores depositados pelos apostadores, os sites não autorizados permanecerão ativos por mais dez dias. A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser desativados com o auxílio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que mais de 500 plataformas de apostas serão retiradas do ar pelo governo federal. Embora as empresas não autorizadas não possam mais oferecer serviços, elas devem manter os sites ativos até o dia 10 de outubro para permitir que os usuários realizem o resgate de seus saldos.

“A responsabilidade de garantir que os apostadores realizem os saques é dos operadores das plataformas”, afirmou Haddad. Ele também destacou a importância do prazo de dez dias para que os apostadores possam solicitar a restituição de seus valores depositados.

Conforme estabelecido pela Lei das Bets, que entrou em vigor em 2023, a partir de 1º de janeiro de 2025, todas as casas de apostas virtuais deverão utilizar o sufixo bet.br.

A análise dos pedidos de autorização continuará até dezembro, e a partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões.

Veja a lista das bets que estão autorizadas a operar no Brasil:

O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.

A partir do dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciará a retirada do ar dos sites de apostas que não solicitaram autorização para operar no Brasil.

No final deste ano, o governo de Lula publicará a lista definitiva das empresas e sites autorizados a funcionar no país a partir de 1º de janeiro de 2025, data em que a regulamentação das apostas entrará em vigor.

Além de solicitar a autorização, as empresas interessadas devem pagar uma outorga de R$ 30 milhões e seguir uma série de regras para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e práticas publicitárias abusivas.