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Senado adia decisão sobre legalização de cassinos e jogos de azar
O Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira (4), adiar a votação do projeto de lei (PL 2.234/2022) que busca legalizar cassinos, bingos, o jogo do bicho e outros jogos de azar no Brasil. A decisão foi tomada após amplo debate entre os parlamentares e um pedido de retirada de pauta apresentado pelo relator, senador Irajá (PSD-TO). A proposta, que também prevê a regulamentação de apostas em corridas de cavalos, só deve ser votada em 2025.
Divergências e Pedidos de Informações
Embora houvesse um requerimento de urgência para votação do projeto, ele não chegou a ser analisado. Paralelamente, outros senadores solicitaram informações a ministérios e sugeriram que a matéria fosse discutida em três comissões: Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Segurança Pública (CSP).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o projeto permanecerá aguardando pareceres do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que têm até 30 dias para responder.
“Fica retirado de pauta. Fatalmente incumbirá à próxima Mesa Diretora a definição sobre os desdobramentos desse projeto”, afirmou Pacheco.
O requerimento apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) solicita dados sobre os impactos da proposta nos serviços públicos de saúde mental, incluindo atendimentos realizados por psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais para casos de ludopatia (vício em jogos de azar).
Apoio e Críticas ao Projeto
Defensores da proposta argumentam que a legalização pode reduzir a clandestinidade e aumentar a arrecadação tributária. O relator Irajá ressaltou que jogos de azar já operam de forma ilegal no país, controlados pelo crime organizado.
“Há quem defenda a manutenção dos jogos de azar controlados pelo crime. Outros, como eu, defendem jogos responsáveis, fiscalizados pelo poder público, que gerem impostos e permitam punir quem comete crimes”, declarou Irajá.
No entanto, parlamentares contrários, como Eduardo Girão (Novo-CE), alertaram sobre os riscos sociais e econômicos. “Nós erramos com as bets, aprovadas há um ano. O erro está aí: vidas destroçadas. Não podemos dar um novo passo que cause mais problemas do que soluções”, afirmou.
Senadores como Esperidião Amin (PP-SC) e Eliziane Gama (PSD-MA) chegaram a pedir o arquivamento do projeto. “O melhor caminho é arquivar o projeto”, defendeu Eliziane. Para Amin, a proposta está há anos em um “limbo legislativo” e deveria “desaparecer”.
O Que Diz o Projeto?
O texto prevê a regulamentação de diversas modalidades de jogos de azar:
- Cassinos: Seriam instalados em resorts ou embarcações marítimas e fluviais, com limites por estado, variando conforme a população e o território.
- Bingos: Permitidos em locais específicos, com proporção ajustada ao número de habitantes de cada município.
- Corridas de cavalos: Apostas seriam administradas por entidades de turfe, que também poderiam operar bingos.
- Máquinas de apostas: Regulamentação exigiria registro público e auditorias periódicas.
O projeto também cria dois novos tributos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos (Cide-Jogos). As casas de apostas seriam isentas de outros impostos e contribuições.
Histórico e Próximos Passos
Originalmente apresentado em 1991 pelo então deputado Renato Vianna, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados apenas em 2022. No Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024, com um placar apertado de 14 votos a 12.
Com a retirada de pauta, a proposta será analisada sob a próxima gestão da Mesa Diretora e das comissões legislativas, reabrindo o debate sobre os prós e contras da legalização dos jogos de azar no Brasil.
