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A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, intensificou sua atuação contra sites de apostas irregulares e já solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de 11.555 domínios desde outubro de 2023. A medida faz parte da estratégia do governo para regulamentar o setor e garantir maior controle sobre as plataformas que operam no Brasil.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Anderson Dudena, anunciou, nesta segunda-feira (10), a abertura de uma consulta pública sobre o tema, que terá duração de 45 dias. Durante a coletiva de imprensa, ele também informou que o órgão pretende lançar, até junho deste ano, um banco de dados com cidadãos proibidos de apostar, incluindo servidores públicos, atletas e demais pessoas ligadas ao meio esportivo.
Regulamentação e consulta pública
Dudena ressaltou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas devidamente autorizadas poderão operar no Brasil. “Com a virada do ano, deixamos para trás o período de adequação e seguimos apenas com operadores regularizados”, afirmou.
Segundo ele, os pedidos de bloqueio encaminhados à Anatel foram realizados com o auxílio de outros órgãos do governo e por meio de denúncias da sociedade. O secretário, no entanto, não detalhou quantos desses pedidos já foram efetivamente atendidos pela agência reguladora.
O banco de dados de cidadãos proibidos de apostar será uma ferramenta para concentrar pedidos de exclusão voluntária e compulsória. Atualmente, quem deseja se autoexcluir do sistema precisa solicitar individualmente a cada plataforma de apostas. Com o novo mecanismo, bastará um único pedido para que todas as operadoras licenciadas sejam notificadas.
“A ideia é criar uma solução centralizada, contemplando tanto os autoexcluídos quanto aqueles que legalmente não podem apostar, como servidores que atuam na área e atletas”, explicou Dudena. O sistema também será desenvolvido com foco na proteção de dados sensíveis e sigilosos dos usuários.
Agenda regulatória e participação popular
O secretário destacou que a segunda fase da agenda regulatória das apostas online será conduzida ao longo de 2025 e contará com ampla participação da sociedade. A consulta pública aberta nesta segunda-feira receberá sugestões até 27 de março. Em 4 de abril, o governo pretende lançar a portaria que definirá as diretrizes para os anos de 2025 e 2026.
“Estamos convictos de que avançamos na regulação desse mercado, mas queremos ouvir a sociedade para aprimorar as regras. Em vez de apenas publicar uma nova agenda regulatória, estamos escalonando os temas para os próximos dois anos e convidando agentes do setor, estudiosos e interessados a contribuírem com suas opiniões”, afirmou Dudena.
A medida faz parte do esforço do governo em coibir práticas ilegais e garantir que o mercado de apostas no Brasil funcione dentro das normas estabelecidas, proporcionando maior segurança para os jogadores e para a economia do setor
