Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Brasil

STF declara constitucionalidade de decreto de indulto natalino

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (9), a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017, assinado pelo então presidente da República Michel Temer, e o direito de o chefe do Poder Executivo Federal, dentro das hipóteses legais, editar decreto concedendo o benefício.

O Decreto começou a ser analisado pelo Plenário em novembro de 2018, quando o relator, ministro Roberto Barroso, votou pela procedência parcial da ação. Ele se pronunciou no sentido de excluir do âmbito de incidência do indulto natalino os crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações e os crimes de lavagem de dinheiro. O ministro também entendeu ser inconstitucional o dispositivo que estende o perdão à pena de multa, por clara ausência de finalidade constitucional, salvo em casos em que ficar demonstrada a extrema insuficiência de recursos do condenado.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A divergência entre os ministros do STF – que acabou vencedora no julgamento – foi instaurada pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou pela improcedência da ADI e lembrou que o indulto é uma tradição no Brasil. Segundo ele, a concessão de indulto, prevista no artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal. O ministro explicou que existem limites à discricionariedade do chefe do Poder Executivo.

O julgamento havia sido suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux, que apresentou seu voto na sessão desta quinta-feira (9) no sentido da procedência parcial da ação, acompanhando o relator, por entender que cabe ao Judiciário adaptar a sanção ao caso concreto, de forma que ela não seja excessiva ou insuficiente. Segundo o entendimento, a redução indiscriminada e arbitrária da pena por obra de decreto concessivo de caráter geral é atentatória ao princípio democrático e da separação de Poderes, por usurpar o poder do Judiciário de definir a reprimenda penal.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

Destaques

amostras de sangue

Ciência e Tecnologia

Um novo estudo promissor da Universidade de Oxford, na Inglaterra, abre portas para a detecção precoce e o tratamento do câncer, utilizando proteínas presentes...

Empresário do Porsche Empresário do Porsche

São Paulo

Novas informações surgiram no desenrolar do processo que investiga o acidente fatal envolvendo o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho e o motorista de...

RESUMO DO DIA

✅Lula Escolhe Paulo Pimenta Para Liderar Ações De Reconstrução No RS Lula escolhe Paulo Pimenta para liderar ações de reconstrução no RS ✅Alesp Aprova...

dinheiro dinheiro

São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei 301/2024 proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, que fixa...

Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a suspensão da venda de passagens aéreas para voos com origem e destino ao Aeroporto Internacional...

Brasil

Uma operação de resgate envolvendo o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura de São Leopoldo foi realizada na noite desta terça-feira (14) para retirar...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Brasil

Um homem, que não teve a identidade revelada, conseguiu escapar algemado da 22ª DP (Penha) na tarde de ontem, após ter sido detido por...

Polícia Federal Polícia Federal

Brasil

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação Contrassenso nesta quarta-feira (15), com o objetivo de desarticular grupo criminoso...

Porto Alegre Porto Alegre

Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul investiga 69 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às inundações que atingiram o estado....

Guaíba Guaíba

Brasil

O nível do Guaíba atingiu o pico de 5,25 metros na terça-feira (14), causando inundações em diversas regiões da capital gaúcha. Milhares de pessoas...

São Paulo

Uma operação da Polícia Civil desarticulou nesta terça-feira (14) uma facção criminosa que atuava na Baixada Santista, especializada em aplicar golpes na internet para...

São Paulo

Policiais do 5º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) apreenderam mais de 300 mil cigarros contrabandeados na terça-feira (14), na rodovia José Ermírio de Moraes,...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit