Toffoli suspende portaria que limitava repasses ao Distrito Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli suspendeu , nesta quinta-feira (26), uma portaria editada em outubro pelo governo que impedia o Distrito Federal de receber verbas da União por hospedar bens públicos com nomes de pessoas vivas.

O ministro considerou que a norma viola a autonomia administrativa e financeira e colocava em risco políticas públicas que dependem de receitas de transferências voluntárias, emendas parlamentares e convênios.