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Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher farão parte, como temas transversais, dos currículos da Educação Básica. A determinação, assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A inserção tem como objetivo incentivar ações educativas sobre os temas nas escolas públicas e privadas de todo o país.
A nova lei tem uma importância significativa na conscientização das futuras gerações, como explicou a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto.
“A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres acredita na educação das crianças como o melhor caminho para a superação da violência contra as mulheres. Inclusive, gostaríamos de ressaltar que estamos trabalhando na expansão do projeto Maria da Penha na Escola, justamente para oferecer condições para que os educadores possam abordar o tema nas unidades escolares”, explicou Cristiane Britto.
Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
A nova lei institui ainda a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em escolas públicas e privadas do Ensino Básico. A data será lembrada todos os anos em março, também com a finalidade de incentivar a reflexão sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher.
