O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última semana, duas leis que beneficiam a educação básica: a Lei nº 14.251 e a Lei nº 14.241. O montante garantido pelas novas leis soma R$ 178 milhões, orçamento destinado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para efetuar o pagamento das bolsas de formação de professores para educação básica até dezembro de 2021.
A verba será destinada a ações como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o programa Residência Pedagógica, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e o Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB). De acordo com a Presidente da CAPES, Cláudia Queda de Toledo, cerca de 600 mil pessoas no país fazem parte do sistema de programas e serão beneficiadas com as novas leis.
Projetos de Lei
O Projeto de Lei nº 31, sancionado na última sexta-feira (26/11), deu origem à Lei nº 14.251 que cria crédito orçamentário de R$ 135 milhões e autoriza o pagamento pela CAPES de todas as bolsas de programas de formação de professores para a educação básica. Já o Projeto de Lei nº 17, sancionado no dia 22 deste mês, se converteu na Lei nº 14.241, que concede R$ 43 milhões para o pagamento de bolsas para a educação básica referentes a setembro e outubro.
“A transformação do PLN 31 em lei, assim como ocorreu com o PLN 17, significa tranquilidade para milhares de bolsistas. Para a CAPES, é o que faltava para que fechássemos 2021 honrando os compromissos com a formação de professores para a educação básica”, afirmou Cláudia Queda de Toledo.
De acordo com a CAPES, os pagamentos das bolsas dos meses anteriores foram efetuados na segunda-feira (29/11). A Presidente da CAPES agradeceu ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, e ao secretário-executivo do Ministério da Educação, Victor Godoy Veiga, além de toda a equipe do MEC pelo empenho e esforço na recuperação dos recursos da Fundação. “A formação de professores, tarefa tão relevante para o nosso país, e a nossa pós-graduação, agradecem”, destacou.
