Empresários pedem fim da proibição do autoatendimento nos postos de combustíveis

Empresários de Santa Catarina (SC) e do Paraná (PR) pedem a aprovação de um projeto de lei (PL), da bancada do Partido Novo, que permite o autoatendimento nos postos de combustíveis.

O movimento ‘Self Service Brasil’ se acentuou no contexto da alta dos preços dos combustíveis e desde que uma emenda do deputado federal Kim Kataguiri em prol da mudança, foi rejeitada na votação da MP 1063, no fim de novembro.

Eles defendem que os postos e os consumidores tenham o direito de escolher entre os frentistas e o abastecimento por conta própria.

Gustavo Pacher, presidente do movimento, afirma que a pauta não é nova, mas ganhou força nos últimos meses. “A economia gerada seria de 10 a 15 centavos por litro, em média. Depende muito do modelo de negócio de cada posto“, disse Pacher.

Um estudo feito pelo Dieese em outubro vai ao encontro dessa estimativa do movimento, afirmando que o impacto no preço final seria de aproximadamente 12 centavos no caso do litro da gasolina vendido a R$ 7.

A análise do departamento, no entanto, questiona se a redução dos custos com os trabalhadores não seria incorporada pelos revendedores à sua margem de lucro.

“O que garantiria, caso a medida venha a ser implementada, que a redução de custos do trabalho não seria apropriada pelos empresários do setor de revenda, ou mesmo de outros elos da cadeia, a depender de seu poder de mercado, ao invés de ser repassada na forma de redução de preços ao consumidor final?“, diz o estudo.

As bombas de autosserviço são proibidas nos postos de combustíveis do Brasil desde o ano 2000. A proibição está na Lei 9956, oriunda de um projeto do então senador Aldo Rebelo (PCdoB – SP).

De lá pra cá, já houve 8 tentativas na Câmara dos Deputados para a revogação parcial ou total da proibição, sem sucesso.