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O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que altera a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações que envolvem combustíveis, o que deve baixar o valor de venda dos produtos derivados de petróleo.
Governadores planejam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), o texto é inconstitucional.
“Vamos ao STF evitar prejuízo para o nosso povo. Não vamos aceitar tirar dinheiro do povo, pois dinheiro público é do nosso povo, para mandar para a jogatina da especiação e lucros como dos R$ 103 bilhões da Petrobras distribuído para aplicadores, do povo pobre para bolso dos mais ricos”, disse o governador, coordenador do Fórum Nacional dos Governadores à CNN Brasil.
“A casa da federação, o Senado, trabalhou contra a federação, contribuindo para desorganizar a federação. Do Bolsonaro já era esperado, mas do Senado?”, questionou Dias. “O diálogo aberto ontem, foi de faz de conta”, disse o petista.
O texto tinha sido aprovado pela Câmara no ano passado, mas retornará para a análise dos deputados porque sofreu alterações.
Segundo a proposta, a alíquota do ICMS na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha, derivado de gás natural e querosene de aviação será cobrada sobre o valor fixo por litro, e não pelo preço do produto.
