TCM diz que Prefeitura de São Paulo não investiu o mínimo em educação em 2021

Nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) constatou  que a gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), não aplicou o mínimo exigido por lei da verba destinada à educação no ano passado. A informação é do g1.

Por lei, estados e municípios devem investir, no mínimo, 25% das receitas de impostos em educação – quase R$ 14 bilhões de R$ 56 bilhões, no caso da cidade de São Paulo em 2021. De acordo com o tribunal, Nunes investiu 22,83%, ou seja, deixou de investir R$ 1,5 bilhão.

De acordo como o veículo, a Prefeitura aplicou  22,69% de acordo com o relatório do TCM apresentado nesta quarta em sessão plenária extraordinária para análise do balanço das contas do município referente ao exercício de 2021.

Por unanimidade, Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) apresentou um parecer prévio favorável à aprovação das Contas da Prefeitura de São Paulo, relativas ao exercício de 2021, mas R$ 1,5 bilhão deverá ser executado até 2023.