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A Polícia Civil concluiu os dois inquéritos referentes ao homicídio da menina Quênia Gabriela Oliveira Matos de Lima, morta na última quinta-feira (9), com ferimentos que demonstravam tortura. No primeiro deles, foram presos em flagrante e indiciados na própria quinta-feira o pai, Marcos Vinicius Lino, e a madrasta, Patrícia André Ribeiro.
Marcos Vinicius Lino, pai da criança, e Patricia André Ribeiro, a madrasta, foram indiciados pela delegada Márcia Helena Julião, da 43ª DP (Guaratiba), por homicídio duplamente qualificado, sem direito de defesa da vítima.
Enquanto uma professora, duas cuidadoras e duas donas da creche que era frequentada pela criança assassinada foram indiciadas por não cumprirem o Artigo 26 da Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel.
A Lei Henry Borel prevê pena de seis meses a três anos de detenção por deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, e tratamento cruel contra criança ou adolescente.
