A partir desta quinta-feira (1º), os motoristas da cidade de São Paulo poderão contar com um desconto de 40% no pagamento das multas de trânsito, desde que não realizem recurso contra a infração.
O município de São Paulo aderiu ao Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE), necessário para aplicar o desconto de 40% no pagamento das multas de trânsito não contestadas pelos motoristas. O benefício é previsto desde abril de 2021, quando foi instituído o novo Código de Trânsito Brasileiro.
A oferta do desconto de 40% no pagamento das multas de trânsito, não contestadas pelos motoristas de São Paulo, é baseada na economia de custos obtida por meio da digitalização do processo de aviso e das cobranças, dispensando a impressão de notificações de autuação e de infração e a análise de recursos. Para ter acesso à redução do valor da multa, os condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso à notificação.
O benefício é concedido mediante a condição de que o motorista não apresente defesa prévia ou recurso e reconheça ter cometido a infração. A multa deverá ser paga dentro do prazo de vencimento estabelecido.
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) está disponível para proprietários de veículos, tanto pessoa física quanto jurídica. Para aderir, é necessário que o cadastro esteja previamente feito no site da Senatran ou no aplicativo da CDT, para Android e iOS. Após o cadastro, a opção de adesão deve ser habilitada através da seção “Infrações”. Ao aderir, é possível baixar cada multa para pagamento com valor reduzido, válido até a data do vencimento original, desde que o motorista renuncie ao recurso ou defesa e faça o reconhecimento da infração antes da notificação de penalidade ser disponibilizada no sistema.
