O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou recurso e condenou em segunda instância o ex-policial militar Ronnie Lessa por tráfico internacional de acessórios de armas de fogo. Lessa é apontado como um dos executores da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco.
Também ré no processo, a mulher do ex-PM, Elaine Lessa, teve sua absolvição mantida pelo tribunal. O casal Lessa foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por terem importado ilegalmente de Hong Kong 16 peças para fuzil AR-15.
O pacote com os artefatos chegou em 23 de fevereiro de 2017 no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, e chamou atenção da Receita Federal. A defesa do casal Lessa alegou que os 16 acessórios eram os chamados “freios de boca”, que diminuem o movimento da arma assim que um tiro é disparado. Eles argumentaram ainda que essas peças nunca foram proibidas.
No entanto, uma perícia da Polícia Federal apontou que as peças são “quebra-chamas”, usadas para diminuir o clarão gerado por disparos de armas de fogo. Na época da apreensão, eram produto de uso controlado pelo Exército.
O TRF-2 entendeu que a decisão da primeira instância foi fundamentada e não exige acréscimo de argumentos próprios do julgador. O tribunal também afirmou que a absolvição de Elaine Lessa foi fundamentada na ausência de prova de dolo eventual, ou seja, de que ela teria agido conscientemente e assumido o risco de importar os acessórios ilegalmente.
