Aras critica delação de Mauro Cid e diz que PGR não aceita acordos da PF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, homologado neste sábado (9) pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em nota publicada em seu perfil no Twitter, Aras afirmou que a PGR não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal (PF), como foi o caso do acordo de Cid. Ele mencionou os acordos de Antonio Palocci e Sérgio Cabral, durante a operação Lava Jato.

“O subprocurador-geral da República [Carlos Frederico] que se manifestou na delação de Mauro Cid apenas postula que se cumpra a Lei. Ele tem independência funcional para tanto. A imprensa lavajatista, que divulga manchetes e matérias vazadas de processos sigilosos, dando prosseguimento à Operação Lava Jato, da qual foi consorciada, é tão nociva quanto aqueles que fornecem informações deturpadas”, disse Aras.

A manifestação de Aras acontece logo depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologar o acordo de delação sugerido por Cid. O magistrado também concedeu liberdade provisória ao militar.

Cid estava preso desde maio após ser alvo de uma ação que apura a atuação de um grupo que teria inserido dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Além disso, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro também é investigado pelo caso das joias sauditas.

A questão da competência da PF para celebrar acordos de colaboração premiada foi levantada pela própria PGR em 2016, durante a Operação Lava Jato, quando Rodrigo Janot entrou com uma ação para impedir que policiais firmassem esses acordos. O julgamento foi concluído em 2018, sob a gestão de Raquel Dodge, que manteve a posição de seu antecessor.

No entanto, o plenário do Supremo decidiu, por 8 votos a 3, que a Polícia Federal tem o direito de celebrar acordos de colaboração premiada, mesmo sem a aprovação do Ministério Público Federal, e Alexandre de Moraes foi um dos ministros que votaram a favor dessa interpretação.